Previdência dos servidores ainda é incerta
Ontem (20) foi um dia inteiro de debates sobre o PLC 122/2017. Pela manhã o SINDIRETA e demais Sindicatos participaram de uma reunião com o governo, que fez uma apresentação sobre a situação previdenciária do DF. O projeto do enviado a Câmara Legislativa pelo Executivo local sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento as aposentadorias de todos os servidores, que hoje é dividida em fundo financeiro (deficitário) e capitalizado (superavitário).
Os sindicalistas presentes se posicionaram contra essa proposta e insistiram que é preciso ter mais tempo para se discutir alternativas para recompor a previdência de maneira que não prejudique a aposentadoria dos servidores.
Segundo o presidente do SINDIRETA, Ibrahim Yusef, foi importante ter essa oportunidade de conversar com os representantes do governo, mas pondera dizendo que essa conversa deveria ter sido antes. “O governo deveria ter aberto o diálogo com os Sindicatos antes de enviar o projeto para a CLDF, para construirmos juntos uma solução para o problema. Só estamos tendo essa reunião porque a votação foi impedida pela Justiça na semana passada, senão o projeto poderia ter sido aprovado sem que déssemos nossa opinião”, explica.
Em contrapartida o governo insiste em dizer que caso o projeto não projeto não seja aprovado na semana que vem, haverá sim o parcelamento de salários, não só de quem ganha acima de R$ 7.500, mas de todos os servidores públicos.
Participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Sergio Sampaio, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o secretário de Fazenda, Wilson de Paula e o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev, Adler Anaximandro.
Câmara Legislativa
Logo após a reunião com o governo, os Sindicatos foram para a Câmara Legislativa onde foi realizada uma comissão geral para tratar do PLC 122/2017 e de seus dois substitutivos apresentados por alguns parlamentares. O primeiro foca em fechar o exercício financeiro de 2017 sem o parcelamento de salários. Já o segundo substitutivo busca um meio termo entre a proposta do GDF e a posição dos deputados contrários ao projeto, retirando, por exemplo, a previsão inicial de unificação dos fundos Financeiro e Capitalizado e separando o que diz respeito a previdência complementar.
As propostas foram analisadas e debatidas entre os deputados, sindicalistas e especialistas nos assunto, entretanto a maioria concorda que ainda é preciso um debate mais amplo antes de ser votado. ‘’Este é um tema complexo, que vai mexer com a vida financeira futura dos servidores, não pode ser decidida assim, de uma hora para outra, ainda tem muito o que ser melhorado. Vamos continuar o nosso trabalho de conscientização dos deputados para não votar enquanto não houver um consenso”, afirma o presidente do SINDIRETA.
A votação está prevista para terça-feira, dia 26.