Justiça suspende cobrança da contribuição previdenciária de novembro e dezembro de 2020
O SINDIRETA obteve importante vitória judicial em defesa dos servidores aposentados e pensionistas.
A juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, deferiu tutela provisória determinando a suspensão imediata da cobrança dos valores relativos à contribuição previdenciária dos meses de novembro e dezembro de 2020.
A decisão reconhece a plausibilidade da tese jurídica defendida pelo SINDIRETA, que demonstrou que os descontos retroativos ferem o princípio da segurança jurídica e comprometem o orçamento dos aposentados.
Com essa decisão, os filiados ao SINDIRETA estão protegidos contra novos descontos até o julgamento final da ação.
O Sindicato reafirma seu compromisso em defender os direitos e a dignidade dos servidores públicos do Distrito Federal, celebrando mais esta vitória conquistada com trabalho, união e luta coletiva.
Ibrahim yusef
SINDIRETA-DF
