Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização de forma irrestrita, incluindo o serviço público. A proposta amplia a terceirização para as chamadas atividades-fim, o que é visto como ameaça aos concursos públicos e aos servidores, que, em caso de greve, também poderão ser substituídos por profissionais terceirizados.
Extremamente combatida por sindicatos e entidades que representam trabalhadores dos setores público e privado, o projeto foi aprovado por 231 deputados e rejeitado por 188. Oito parlamentares optaram pela abstenção.
A bancada brasiliense ficou dividida. Contrário à proposta, Rôney Nemer (PP-DF) já havia manifestado sua posição nas redes sociais. Nemer foi acompanhado por Augusto Carvalho (SD), Rogério Rosso (PSD) e Ronaldo Fonseca (PROS). Votaram a favor da terceirização irrestrita Alberto Fraga (DEM), Laerte Bessa (PR) e Izalci Lucas (PSDB). Érika Kokay não estava presente.
Pare o presidente do SIindireta, que representa os servidores públicos do Distrito Federal, o projeto é claramente ilegal e imoral. “Um verdadeiro ataque à classe trabalhadora. Os direitos trabalhistas e as conquistas que os servidores alcançaram estão sendo destruídas”, disse.
Yusef informou ainda que os sindicatos e centrais devem ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da proposta, que possibilita a contratação de terceirizados em todos os órgãos e empresas públicas, mesmo para a atividade- fim, com exceção para carreiras de Estado, como promotores, juízes, auditores, fiscais, procuradores e policiais, além de permitir a substituição de grevistas por terceirizados.
No setor privado, as principais mudanças são a terceirização da atividade-fim (hospitais poderão terceirizar a mão de obra de médicos, por exemplo) e a ampliação do tempo para contratos temporários, de três para seis meses.
Sem esperanças
Representantes de classe manifestaram incredulidade quanto a um possível veto da presidência da República à proposta, já que o texto foi colocado em votação após entendimento entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e o presidente da República, Michel Temer.
Fonte: Guardian DF
